STF começa julgar processo de interesse de políticos condenados por improbidade

Por Josival Pereira

Com grande expectativa do mundo político, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira, o julgamento de processos que questionam alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pelo Congresso Nacional (Lei 14.230/2021). Os recursos discutem a possibilidade de aplicação retroativa das mudanças, especialmente o prazo de prescrição para as ações de ressarcimento e atos de improbidade administrativa na modalidade culposa. A retroatividade beneficiaria vários políticos condenados.

O destaque da sessão desta quarta-feira no STF é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou parecer contra a retroatividade das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Ele entende que as condenações devem ser mantidas e que as mudanças só tenham validade a partir da promulgação da lei que introduziu as alterações, em 2021.

Caso o STF entenda que a lei pode ser aplicada retroativamente, vários políticos condenados por improbidade ganham o direito de disputar as eleições deste ano. Os principais beneficiados seriam os ex-governadores José Roberto Arruda (DF) e Antony Garotinho (RJ); o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, e até o presidente da Câmara, Artur Lira.

O julgamento foi suspenso após a apresentação do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos recursos, e manifestações dos advogados, além da apresentação do parecer do Ministério Público Federal (MPF) pelo procurador-geral, Augusto Aras.

O STF retoma o julgamento nesta quinta-feira.

Interesse de Ricardo

Embora não tenha condenações por improbidade administrativa, o ex-governador Ricardo Coutinho e seus advogados acompanham esse caso com interesse. É que a decisão final seria indicativa da predisposição dos ministros do STF em acatar ou não recursos de políticos em alguma forma condenados para revisarem inelegibilidades.

Em relação a Ricardo, especificamente, a revisão de sua inelegibilidade depende de um recurso pessoal interposto por ele, cuja relatora é a ministra Carmém Lúcia, e o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo partido Solidariedade questionando o dia do prazo para aplicação de inelegibilidade em condenações por abuso de poder e outros crimes eleitorais.

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