Fora do páreo: Melca não dispõe de condições legais para ser candidata vice de Pedro

Por Josival Pereira

A empresária Melca Farias, presidente da Associação Comercial da Paraíba (ACPB), concedeu entrevista ao programa Correio Debate (rádio 98.3 FM), nesta terça-feira, se apresentando como candidatíssima ao cargo de vice-governadora na chapa do deputado Pedro Cunha Lima. Só estaria faltando o convite formal do candidato, segundo a entrevista. Mas Melca não será candidata.

O problema é que a empresária, apesar de revelar desejo de disputar as eleições, não reúne condições legais para ser candidata. Faltam-lhe condições de elegibilidade. Pelo menos é o que se pode depreender acessando ao Portal da Transparência da Prefeitura de João Pessoa, o sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o portal da Associação Comercial da Paraíba (ACPB).

Nos dois primeiros endereços eletrônicos, é possível verificar que Melca Farias Vieira exerce ou exerceu um cargo comissionado na Prefeitura (Coordenação de Relações Institucionais), na Secretaria de Governo, até o fim do mês de maio (não existe ainda lançamento de informações do mês de junho).

O registro da presença de Melca na folha de pagamento em maio indica que ela não se desincompatibilizou do cargo comissionado que exercia no prazo exigido pela legislação (LC 64/90), que é de seis meses antes das eleições (2/4/2022).

Outro indicativo de que Melca Farias não dispõe de condições de elegibilidade é que ela ainda aparece como presidente efetiva da Associação Comercial da Paraíba (ACPB). Além de constar como diretora, existem notícias recentes nas quais Melca Farias representa a entidade como presidente. No caso, a legislação exige que dirigentes de entidades de classe em geral se afastem do cargo até 4 meses antes das eleições (2/6/2022 este ano). O afastamento poderia ser apenas temporário, mas não existem notícias no site da ACPB registrando a providência no tempo hábil.

Os dois fatos são indicativos de que a empresária Melca Farias parece legalmente impedida de participar das eleições estaduais como candidata a vice de Pedro ou a qualquer cargo.

Adicionar comentário

PUBLICIDADE
Blog do Josival Pereira © 2022 . Todos os direitos reservados.