Deputado Cabo Gilberto, o desarrazoado

Por Josival Pereira

Difícil avaliar se o deputado Cabo Gilberto (PB) compreende efetivamente o que diz quando sustenta que o Brasil vive num golpe perpetrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que há necessidade de um contragolpe nos moldes do praticado pelas Forças Armadas em 1964, que resultou numa ditadura militar de 21 anos.

A rigor, pela confusão das ideais e conceitos, mais parece coisa de ventríloquo, repetindo palavras. Não fosse parte de um movimento orquestrado, o mais sensato certamente seria nem dar ouvidos. Como a questão parece um pouco melindrosa, gaste-se algum tempo com indagações esclarecedoras.

Saberia explicar o Cabo Gilberto que ditadura é essa que o Brasil vive se o presidente da República manda e desmanda; se o Congresso Nacional aprova o que quer, inclusive leis que promovem o desmonte de avanços democráticos e sociais conquistados, e se os partidos políticos continuam atuando e se fortalecendo, dispondo de quase R$5 bilhões para gastar na campanha eleitoral? Onde já se viu uma ditadura assim?

A ditadura do STF existe, segundo Cabo Gilberto, por causa de suposta violação ao artigo 142 da Constituição. É o que define a formação das Forças Armadas e seus objetivos principais, que seriam “a defesa da Pátria, à garantia dos poderes constituintes e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Setores das casernas e grande parte da direita radical interpretam o final do dispositivo como se a Constituição tivesse dado às Forças Armadas o papel de poder moderador, disponível a qualquer hora para assumir o poder. Os redatores do artigo ainda estão vivos e garantem que não é esta a interpretação. O STF, que tem a função de interpretar a Constituição, também diz que não é bem isso. Além do mais, não existe nenhuma regulamentação que possa indicar a interpretação desejada.

Mas, ainda que fosse, vamos aqui: Quem está quebrando a lei e a ordem no país? As decisões do STF contra manifestações de ameaças e atos de desrespeito às instituições ou as próprias manifestações e ameaças de milícias digitais e parlamentares de comportamentos violentos? Quem fez mais ameaças às instituições e de quebra da lei e da ordem no país? Muitos vão apontar para o próprio presidente da República.

Será que o deputado Cabo Gilberto avalia que o país esteja realmente em desordem e necessitando de uma intervenção militar? Ora, então ele avalia que o presidente da República não está conseguindo governar o país? Se é assim, o endereço da desordem não seria o STF, mas o palácio mais no alto da Praça dos três poderes.

Por mais que se esgoele na defesa de suas ideias, os conceitos da ciência política vão indicar que o deputado Cabo Gilberto é um desarrazoado (sem razão).

Em contraponto, o deputado Anísio Maia e o partido Agir36 entraram com pedido de cassação do mandato do deputado Cabo Gilberto por suposta quebra de decoro parlamentar pela defesa de propostas contra o regime democrático e um dos poderes constituídos.

A proposta de golpe e de fechamento do STF, o que muitos até interpretem como crime, é grave. Mas o deputado Cabo Gilberto merece ser cassado por isso? De repente, falando em democracia, a ideia da cassação parece tão agressiva quanto a do golpe, apesar de ser urgente a necessidade de fortalecimento das instituições e do sentimento democrático no país.

Diante da aparente vulnerabilidade do sistema, uma coisa é certa: se a democracia brasileira hoje é frágil é porque, durante mais de duas décadas, a ditadura militar interrompeu e impediu a formação de lideranças essencialmente democratas. Agora, nem que seja aos trancos, o Brasil precisa avançar.

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