TSE julga contas irregulares e manda o PSDB devolver R$4 milhões ao Fundo Partidário

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mandou nesta 3ª feira (26.abr.2022) o PSDB devolver aos cofres públicos R$ 4.158.550,98 recebidos do Fundo Partidário. As informações estão do portal Poder360 (www.poder360.com.br).

A Corte desaprovou a prestação de contas da sigla referente ao ano de 2016. O voto de Benedito Gonçalves, relator do caso, foi seguido por todos os ministros. De acordo com a Corte, há irregularidades na prestação de contas sobre a contratação de pilotos de aeronaves e em pagamentos de salários. O Tribunal também entendeu que o PSDB fez repasses a diretórios impedidos de receber recursos.

“As falhas representaram montante superior a R$ 4 milhões, algumas delas com gravidade acentuada, com destaque ao repasse irregular de mais de R$ 1 milhão a diretórios com cotas suspensas”, disse Gonçalves.

Gonçalves foi seguido por Sérgio Banhos, Maria Claudia Bucchianeri, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell e Edson Fachin.

A Corte acrescentou multa de 8% (R$ 332.684,078) sobre a quantia que deverá ser devolvida. Não é preciso que o partido devolva esse valor, já que ele será descontado do próximo repasse do Fundo Partidário feito ao PSDB.

Por fim, o TSE considerou que o partido não destinou 5% do fundo às candidaturas femininas, conforme definido pela Emenda Constitucional 117. Por isso, ordenou que R$ 1.776.905,38 sejam usados para esse fim.

A Corte acompanhou parcialmente um parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral). O órgão, no entanto, pediu a devolução de um valor maior: R$ 22 milhões dos R$ 89 milhões recebidos pelo PSDB.

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