Governadores congelam ICMS da gasolina, vão cumprir lei e preço do diesel vai cair R$0,21 na bomba

Por Josival Pereira

Reunidos em Brasília, nesta terça-feira, os governadores de Estados moveram mais uma peça no jogo de empurra de responsabilidade sobre o aumento do preço dos combustíveis. 

O encontro era para discutir a execução e a possível inconstitucionalidade de pontos da Lei Complementar 122, aprovada recentemente no Congresso e imediatamente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que, entre outros comandos, estabelece uma alíquota única de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel. 

A lei nasceu de uma articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), no ano passado, num momento em que os preços dos combustíveis estavam subindo constantemente e Bolsonaro transferia a culpa para o ICMS cobrado pelos governadores.

Na verdade, a culpa não era (e não é) dos governadores nem do ICMS, mas a aplicação da alíquota do ICMS sempre sobre o preço praticado nas bombas dos postos nos últimos 15 ajudava a pôr mais peso nos preços dos combustíveis e nas costas dos brasileiros.

Para contrapor Bolsonaro, os governadores congelaram o ICMS e, de alguma forma, conseguiram mostrar que o aumento dos combustíveis se originava de outros fatores.

Mas o Congresso aprovou a lei. E agora?

A lei prevê a criação de um fundo de estabilização como solução mais definitiva para amortização dos preços de combustíveis no Brasil. Porém, a criação do fundo vai demorar.

No curto prazo, os parlamentares, seguindo a visão do governo, decidiram tentar proteger o preço do diesel (medo dos caminhoneiros) e do gás de cozinha (temor geral).

Em relação ao diesel, a lei manda que os Estados devem praticar uma alíquota uniforme de ICMS (única em todo território nacional), baseada na média de preços dos últimos 5 anos.

Vai fazer algum efeito de imediato. Os governadores revelaram na reunião de Brasília que o preço do diesel na bomba deve cair R$0,21 de imediato. A nova alíquota sairá em dias. 

A lei será cumprida, mas não sem reclamação. Os gestores estaduais avaliam que o artigo 7º da regra seria inconstitucional (fere autonomia dos Estados, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral). Assim, vão recorrer ao STF.

O dispositivo é o que prevê alíquota com base na média de preços de 60 meses e congelamento durante 2022. Os governadores calculam um prejuízo de R$30 bilhões em receitas. Se derrubarem o artigo 7º, o prejuízo cairia para R$14 bilhões. 

Os governadores aproveitaram para também anunciar a prorrogação do ICMS sobre a gasolina por mais três meses. 

O bom é que o consumidor acabou ganhando em alguns itens. Dá para perceber que, independente da questão da culpa pelos reajustes dos combustíveis, os governadores podem, sim, reduzir ICMS e ajudar os consumidores.

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