Assembleia levará mais de três meses para analisar e votar contas de Ricardo

Por Josival Pereira

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, asseverou que, logo após o carnaval, colocaria em tramitação o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitando as contas de 2016 do ex-governador Ricardo Coutinho. A ocasião chegou. 

Costuma-se propagar que um dos principais papéis do Legislativo é fiscalizar o Executivo. Analisar as contas, com a colaboração do TCE, é exercício de fiscalização que nem sempre os deputados desempenham bem. Mas a atual legislatura pode mudar a história.

No caso do ex-governador Ricardo Coutinho, chama a atenção o fato de a Corte de Contas já ter impingido três reprovações a prestações de contas anuais de seu governo. Não dá mais para os parlamentares usarem argumentos políticos para tratar do assunto. O mais correto, certamente, será se apropriar das indicações técnicas de auditores e conselheiros do TCE, lembrando que correm boatos de que alguns deputados morreriam de medo do ex-governador.

O julgamento das contas de um governador não é nada fácil. Além das pressões externas, o processo legislativo é mais minucioso e demorado.

Pelos prazos previstos no Regimento Interno (art. 218), os deputados levarão no mínimo 90 dias (três meses) para analisar e votar o parecer do TCE. Há um rito inicial de autuação, leitura no pequeno expediente e publicação que consumirá mais de uma semana. 

Depois, o processo vai para a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, onde deverá se demorar por 60 dias (30 para vista dos deputados e mais 30 para possíveis audiências públicas e redação de parecer pelo relator). Em seguida, o ex-governador terá prazo de 15 dias para apresentar defesa. Após o recebimento da peça de defesa, a matéria entra na Ordem do Dia para votação.

A reta final, em plenário, ainda terá apresentação de relatório, fala da defesa e muitos discursos. Se tudo correr como o Regimento manda, as contas de Ricardo só serão julgadas em maio na Assembleia, apenas dois meses antes das convenções para escolha de candidatos.

Esse momento no Legislativo será um bom teste para os parlamentares e para medir o nível da política na Paraíba. 

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