Ricardo faz a própria defesa, mas TCE reprova suas contas por unanimidade

Por Josival Pereira

Depois de adiamentos que resultaram em mais de seis meses de atraso, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) analisou, nesta segunda-feira, as contas do exercício de 2018 do ex-governador Ricardo Coutinho. 

A novidade foi o ex-governador exercitar sua própria defesa, fazendo questão de destacar o ineditismo do fato. Mas Ricardo se revelou ineficiente em sua defesa e o resultado foi a reprovação de suas contas por unanimidade, a terceira decretada pelo TCE. 

O extenso relatório, devidamente submetido ao contraditório, aponta várias irregularidades insanáveis na gestão de Ricardo, sendo que algumas delas ainda serão examinadas pelo Ministério Público para verificar a possibilidade de cometimento de crime. O relatório negativo também será enviado à Receita Federal para providências.

Em quatro ou cinco pontos, o então governador Ricardo Coutinho extrapolou a Constituição Federal e leis importantes. 

Aplicou apenas 9,46% das receitas em saúde quando a Constituição determina que sejam 12%; reteve verbas do duodécimo dos poderes, ferindo a independência constitucional dos mesmos; abusou de suplementação orçamentária, gastando além do autorizado, e teimou em manter a contratação de pessoal pela fórmula de codificados, descumprindo termos de ajustamento de conduta assinado com o TCE e deixando de realizar concurso público. 

Desrespeitou gravemente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), promovendo um incremento de mais de R$19 milhões com pessoal nos últimos seis meses de mandato.

Afrontou a Corte de Contas descumprindo acórdão para devolver mais de R$88 milhões desfalcados dos cofres da previdência estadual, além da falta de transparência e de cometer irregularidades no programa Empreender, entre outras falhas. 

Talvez sentindo não haver explicações para as graves acusações, o ex-governador Ricardo Coutinho usou o tempo de defesa para atacar a Operação Calvário e, sub-repticiamente o próprio TCE, além de se fazer de vítima, se colocando como alvo de grande armação, perseguição e mentiras. Como sempre, não disse quem o persegue tão implacavelmente desde 2019.

No arremate de sua defesa, Ricardo pugnou pela aprovação de suas contas exaltando os feitos de sua gestão e alegando que as irregularidades não eram significativas diante da grande reestruturação executada por ele no Estado.  

O cinismo do argumento quase ressuscita o “rouba, mas faz” do velho Ademar de Barros, que setores do PT vez por outra experimentam, e o despudor da retórica quase faz Paulo Maluf atravessar a cena com aquela terrível frase de 1989: “Tá bom… Tá com vontade sexual, estupra, mas não mata!”.

Talvez seja bom lembrar, sempre, que nada justifica o crime. Nem a malversação. 

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