Deus nos guarde dos vereadores de Campina Grande

Por Josival Pereira

Em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal, e manteve a exigência para apresentação do comprovante de vacinação nos aeroportos do país. Tanto para estrangeiros quanto para brasileiros que estejam fora do Brasil. A única flexibilização foi para os brasileiros que já estavam fora do país antes da decisão sobre a exigência de apresentação do passaporte da vacina. 

A medida é uma recomendação da Anvisa (Agência de Vigilância Nacional) e de cientistas da Fiocruz e de todo o planeta. 

A decisão inicial é do ministro Barroso, mas o plenário deverá se manifestar nos próximos dias e a expectativa é de que a medida seja ratificada pela maioria. 

No mundo inteiro, os principais países já adotam a exigência de apresentação de certificados de vacina nos aeroportos e fronteiras. Em alguns casos, há até proibição de entrada. Noutros, exige-se a quarentena do visitante. Ciência e bom senso juntos. 

Pois em Campina Grande, na Paraíba, a Câmara de Vereadores, com 12 votos, aprovou uma resolução proibindo a exigência de documento de certificação de vacina – completa ou parcial – em locais públicos, privados ou de serviços. O autor da iniciativa é o vereador Rubens Nascimento (Democratas). Apenas quatro vereadores votaram contra. 

O argumento é que a lei não é contra a vacinação, mas visa garantir as liberdades individuais. 

Uma leseira a atitude dos vereadores. Percebe-se, claramente, pelas decisões dos ministros do STF, agora e ao longo da pandemia, que regras da natureza da aprovada na Câmara de Campina Grande não se sustentam. Tem-se, majoritariamente, decidido pela prevalência do direito coletivo à saúde e à proteção de cada um. 

Outra besteira cometida pelos vereadores é que a maioria da população defende a exigência do passaporte da vacina. Uma pesquisa nacional divulgada nesta terça-feira mostra que 61% são a favor. É provável que a maioria da população campinense também seja a favor da exigência do passaporte. Então, não sobra quase nada de eleitores para os 12 vereadores que pensam ao contrário. 

Pior é a bomba nas mãos do prefeito Bruno Cunha Lima. Se ele não vetar, vai dar corda aos vereadores e, de repente, eles podem começar a aprovar outros absurdos. Se sancionar, será derrubada num sopro no Tribunal de Justiça.   

Difícil saber o que se passa na cabeça dos políticos, especialmente dos vereadores de Campina Grande, que não entendem nada de ciência, nem de pandemia, mas se metem onde deveriam agir com cautela. 

Deus nos guarde desses legisladores.

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