Ministro Gilmar Mendes pede destaque e federações partidárias correm risco no STF

Por Josival Pereira

A lei que institui as federações partidárias a partir das eleições de 2022 subiu no telhado. Pode ser barrada no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A possibilidade surgiu após o ministro Gilmar Mendes apresentar destaque à análise da lei no plenário virtual, que havia se iniciado na madrugada desta terça-feira. A liberação para análise virtual ocorreu depois de decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, na semana passada, considerando constitucional o projeto aprovado no Congresso, dando, portanto, aval para valer nas eleições do próximo ano.

O pedido de destaque suspende a apreciação no plenário virtual e transfere para o plenário físico, durante uma sessão normal do STF. Como os ministros vão entrar em recesso nesta sexta-feira (17/12), significa que a análise da nova lei vai ficar para o próximo ano. 

A razão mais provável para o ministro Gilmar Mendes querer levar para o plenário físico a análise da lei que cria as federações partidárias é que ele vê inconstitucionalidade na referida norma e deverá votar contra sua entrada no sistema jurídico nacional. 

A avaliação é que, se fosse para votar a favor, o ministro Gilmar Mendes não precisaria pedir destaque. Bastaria depositar seu voto no plenário virtual. Ao contrário, no plenário físico, os ministros são obrigados a apresentar seus votos de forma pública e estabelecer o debate aberto sobre a constitucionalidade da lei. 

A lei das federações se encontra em análise no STF por força de ação de inconstitucionalidade proposta pelo PTB, alegando que, na prática, a federação se iguala às coligações, que foram consideradas inconstitucionais pelo STF  e derrubadas no Congresso. Para o PTB, as federações são uma tentativa de burlar a Constituição. 

O ministro Luís Roberto Barroso, relator da matéria, negou o pedido do PTB e concedeu liminar favorável às federações. Mas a ação deveria ser analisada pelo plenário, que seria o virtual, mas agora deverá ser o físico. 

O que é

As federações partidárias são o instituto legal que permite a união de dois ou mais partidos para a disputa das eleições proporcionais. A diferença em relação às coligações é que, nas federações, há necessidade de um estatuto e programas de ação comuns e a obrigatoriedade de validade por quatro anos. 

A ideia era de usar as federações para salvar os partidos que não reúnem condições para suplantar a cláusula de desempenho (obtenção de, no mínimo, 2% dos votos válidos na eleição para deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço (⅓) dos Estados com 1% em cada um deles ou a eleição direta de 11 parlamentares). 

Sem as federações, a perspectiva é a de uma redução drástica de partidos após as eleições de 2022. Com as federações, a redução de partidos seria amenizada. 

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