Ricardo segurou contas rejeitadas 8 meses no TCE e, agora, vai começar batalha na Assembleia

Por Josival Pereira

A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) está atuando com o Regimento Interno da Assembleia debaixo do braço para tentar ganhar tempo, adiar ao máximo a tramitação da rejeição das contas de 2016 imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, com isso, empurrar a decisão do Legislativo para as proximidades das convenções partidárias, o que poderá emprestar um clima mais político à análise do processo pelos deputados. 

A grande jogada foi segurar as contas no TCE por um período de oito meses. As contas de 2016 de Ricardo foram reprovadas em fevereiro. Os últimos recursos (embargos) foram julgados nesta quarta-feira. Só agora o TCE vai poder remeter à Assembleia. 

No Legislativo, conforme o Regimento Interno, análise de contas de um governador também é demorado, sem falar na possibilidade de se esticar o tempo com artifícios de questionamento das complicadas regras. 

Pelos prazos regimentais, as contas do ex-governador Ricardo Coutinho levarão cerca de 100 dias para chegar ao plenário para votação. 

Inicialmente, ficam 30 dias na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária para vista dos deputados (qualquer um pode pedir vista). Depois, ficam mais 30 dias na comissão para possíveis realizações de audiências públicas; o relator tem prazo de 20 dias para elaborar parecer e a defesa mais 15 dias para se defender. Só então a matéria fica pronta para ser incluída na pauta de votação em plenário. 

A lógica indica que dificilmente será cumprido algum desses prazos em sua totalidade ainda em 2021. Com o recesso, a tramitação será retomada em fevereiro e, se não houver problema, a votação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho entraria em pauta lá para o mês de maio.  

O período será de efervescência e decisões políticas, uma vez que o período das convenções (entre 20 julho e 5 de agosto) já se aproxima. Será propício, então, para a radicalização e para o ex-governador politizar o julgamento de suas contas na Assembleia, uma vez que a manutenção da rejeição imposta pelo TCE importa em mais uma causa de inelegibilidade. 

Tem sido sempre assim: políticos, com bons advogados, manejam filigranas processuais para se livrar de condenações ou disputar eleições sub judice e se manter na vida pública.

 

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