Será que o Congresso aprova os crimes de distribuição de notícias falsas e o de extermínio?

Por Josival Pereira

Existe uma forte expectativa em torno do relatório CPI da Pandemia no Senado a ser apresentado e discutido esta semana.

Por antecipação, tenta-se saber os nomes indiciados, mas, sobretudo, os crimes que serão imputados ao presidente Jair Bolsonaro, filhos e ministros. O relator da CPI, senador Renan Calheiros, até facilitou, antecipando várias das conclusões das investigações.

Discute-se, como sempre, se a CPI acabará em pizza ou não. Pelo visto, o relatório vai apresentar resultados robustos e documentos de provas substanciais. Não se sabe ainda se conseguirá estabelecer exata conexão entre o que foi apurado e a enorme lista de indiciados.

Restará também saber se a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhará as denúncias recomendadas, embora o procurador-geral Augusto Aras já tenha antecipado que adotará todas as providências que a Constituição e a legislação em vigor determinam.

Seja como for, há uma parte do relatório que tende a produzir resultados em qualquer circunstância. E resultados positivos para o Brasil. Trata-se da parte que vai apresentar 17 propostas de mudanças na Constituição ou projetos de leis. Pelas regras, as propostas não passam pelas comissões e vão direto para o plenário do Senado. Obrigatoriamente, vai mobilizar o Congresso e gerar discussão. Melhor se envolver a sociedade.

Entre as propostas, duas são de instituições de novos crimes – o de distribuição de notícias falsas (fake news) e o de extermínio. Muito consentâneo com a realidade. As notícias falsas são um perigo. Não apenas as que atentam contra a democracia. As redes sociais estão entupidas de notícias falsas sobre medicamentos, tratamentos para doenças, serviços, comércio, etc. Enganam e podem matar. Isso precisa ser estancado. O crime de extermínio chega tarde, mas ainda parece bastante necessário, especialmente para a proteção de minorias e balizar a atuação de governantes em casos de pandemia.

A CPI vai propor também uma mudança na Constituição para fixar prazos para análise de denúncias de crimes de responsabilidade contra o presidente da República, ministros e outras autoridades, além de leis para impedir que os serviços públicos de saúde (SUS) adotem tratamento sem eficácia, regras para impedir que operadores de saúde interfiram nos tratamentos oferecidos aos pacientes, como ocorreu nos hospitais da Prevent Senior, e até a criação de uma pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da pandemia.

Já é alguma coisa.  O problema vai ser fazer o Congresso aprovar.

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