O mau exemplo de Cabo Gilberto e o equívoco da Assembleia

Por Josival Pereira

A Assembleia Legislativa acabou sendo palco de um tanto deprimente na reabertura de sessões presenciais, nesta terça-feira, tendo o deputado Cabo Gilberto como protagonista. 

O parlamentar desrespeitou uma resolução que exigia ciclo vacinal completo (duas doses) para ter acesso ao Legislativo e a partir daí se estabeleceu uma confusão, decidida pelo plenário, mas que vai acabar no Conselho de Ética. A Mesa já anunciou representação.

Cabo Gilberto apresentou um teste recente provando que não estava com Covid-19. Mas o problema não é esse. Ele sabia que não constava da resolução aprovada a alternativa do exame. Poderia ter questionado a resolução antes, mas resolveu desobedecer. 

Aqui entra o erro do deputado Cabo Gilberto. O erro é o mau exemplo. O parlamentar, como autoridade e líder político, ao se insurgir contra a resolução, está estimulando a que pessoas simples também o façam. Pode ocorrer que eleitores decidam quebrar regras e entrar na marra em locais onde se exige comprovante de vacinação, como eventos esportivos e, agora, bares e restaurantes, ou se recusem a usar máscaras, por exemplo. 

O mais grave é o mau exemplo de não se vacinar. Individualmente, Cabo Gilberto pode não se vacinar, mas, como deputado, não tem o direito de dar espetáculo que resulte na propagação de sentimento anti-vacina.

Não tem essa de fazer interpretação do artigo 5º da Constituição e defender direitos individuais de forma absoluta. A Constituição garante o direito de ir e vir ou o direito individual de escolhas, mas não quando esses direitos podem ameaçar a saúde ou a vida de outras pessoas. O direito coletivo tem supremacia sobre os direitos individuais. 

É mau exemplo do parlamentar também não respeitar as instituições do país. O Supremo Tribunal Federal (STF) já interpretou a legislação e entendeu que a vacina é obrigatória, com a ressalva de que não pode ser aplicada pelo uso da força. Mas também ficou esclarecido de que podem ser aplicadas sanções a quem se negar a ser imunizado. 

Mas Cabo Gilberto não errou só. A Assembleia também cometeu o equívoco do radicalismo, de não permitir, em sua resolução, a alternativa da possibilidade de acesso com a prova do teste de covid-19.  

A alternativa do exame (teste) tem sido admitida amplamente. Vale para ingresso em determinados países, assim como em locais que concentram maior volume de público no Brasil e no mundo. Certo que a resolução era taxativa, exigia a prova da vacina. Mas a resolução tinha falha e pecava pelo exagero, o que não é bom para quem elabora as leis. 

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