Presidente veta projeto de lei que criava as federações partidárias

Por Josival Pereira

Como era esperado, o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei 2.522/2015, que criava as federações partidárias. O texto do veto deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira. 

O projeto de lei que permitia que 2 ou mais partidos se organizassem em federações para a disputa de eleições e funcionasse por pelo menos um período de 4 anos (correspondente ao tempo de um mandato) como uma organização partidária tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início de agosto. O Senado já havia aprovado antes. 

As federações de partidos poderiam salvar as pequenas legendas da extinção, ameaçadas de não superar as cláusulas de desempenho com o fim das coligações. 

Uma das alegações de Bolsonaro para vetar a federação de partidos é a de que ela tem funcionamento análogo ao das coligações, extintas no Brasil em 2017. O problema é que a Câmara dos Deputados aprovou a volta das coligações em agosto e a PEC da reforma política aguarda votação no Senado.

Outras alegações do veto são de que a matéria contraria o interesse público, poderia afetar a legitimidade da representação popular e promover a fragmentação partidária. O objetivo maior do veto seria salvaguardar o eleitor comum. 

Desde 2017, lideranças das grandes legendas atuam para tentar reduzir o grande número de partidos no Brasil sob o argumento de que a fragmentação partidária atrapalha a governabilidade. 

O fim das coligações nas eleições proporcionais, instrumento apontado como necessário para o enxugamento do quadro de partidos no Brasil, já funcionou nas eleições de 2018. No geral, 16 legendas não conseguiram atender às cláusulas de desempenho (obter 1,5% dos votos para vereador em pelo menos 9 Estados com 1% em cada unidade) e estão com os recursos do fundo partidário suspensos, não têm direito ao fundo eleitoral e nem ao tempo de propaganda na televisão.

As legendas que não passaram nas cláusulas de desempenho foram Solidariedade, Avante, Pros, PCdoB, PRTB, PV, Novo, Rede, Democracia Cristã, PTC, PMN, PMB, PSTU, UP, PCO e PCB.

Para 2022, os partidos vão ter que conquistar pelo menos 2% em um terço das unidades da federação ou eleger 11 deputados federais em pelo menos 9 Estados.

A federação de partidos era uma das bandeiras dos pequenos partidos de ideologia de esquerda. Talvez isso explique o veto do presidente Bolsonaro.  

Apesar do veto, a proposta da federação de partidos não deve ser sepultada de vez. A ideia está inserida no projeto de lei do novo Código Eleitoral, que deverá ser votado ainda esta semana na Câmara dos Deputados.

 

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