TCE reprova contas e imputa débito de R$21 milhões a gestão de hospital do Sertão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), à unanimidade de seus conselheiros, julgou irregulares as despesas realizadas pelo Instituto GERIR, Organização Social contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para gestões no Hospital Regional Janduhy Carneiro e Maternidade Dr. Peregrino Filho na cidade de Patos em 2019. Nesta quarta-feira, foi realizada a primeira sessão híbrida (presencial e remota). 

 As duas inspeções especiais realizadas pelos técnicos da Corte mostraram que os prejuízos chegaram ao montante de R$21 milhões em despesas não comprovadas e ilegítimas, conforme os votos do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, referentes aos processos números  12940/19 e nº12992/19. Os valores foram imputados, solidariamente, ao Instituto GERIR e ao diretor Antônio Borges de Queiroz, e devem ser ressarcidos no prazo de 30 dias.

Entre as irregularidades apontadas pela Auditoria puderam ser destacadas transferências de numerários sem justificativa para outra conta corrente do próprio Instituto, diversa daquela utilizada para recebimento e prestação de contas, bloqueios judiciais que impediram compromissos com folha de pessoal e superfaturamento de contratos.

Os prejuízos do Estado com os recursos administrados pela Organização Social Instituto GERIR chegaram a R$15.208.091,32, relacionados ao Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, e R$6.003.740,43 na gestão da Maternidade Dr. Peregrino Filho.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2321ª sessão ordinária com a participação dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral, Manoel Antônio dos Santos.

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