TCE acata recurso e aprova contas de Cartaxo de 2019

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou recurso de reconsideração e aprovou as contas do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, relativas ao exercício 2019, em audiência realizada nesta quarta-feira (18). Na análise inicial, o TCE havia rejeitado o relatório de contas alegando haver excesso de contratação de prestadores de serviço. Agora, Cartaxo já tem sete contas aprovadas no TCE.

“Fizemos uma gestão marcada pelo fortalecimento do controle interno, da transparência pública e do equilíbrio fiscal. Fico feliz que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tenha aprovado pelo sétimo ano consecutivo as contas da nossa gestão. O TCE tem cumprido um papel fiscalizador e educativo valioso, disponibilizando ferramentas importantes de governança para todos os gestores”, destacou Luciano Cartaxo.

Durante sua sustentação, a defesa de Cartaxo, comandada pelo advogado Marco Villar, demonstrou que o ex-prefeito foi o gestor que mais realizou concursos públicos na história da Capital, contratando 3.680 servidores por esta modalidade, incluindo os certames para a Procuradoria e Controladoria do Município, evidenciando também que todas as contas de todas as secretarias que foram julgadas pelo TCE (exercícios 2013 a 2020) foram devidamente aprovadas.

 A defesa mostrou também que o TCE já havia atestado, em processo referente ao exercício 2018 (06394/19), uma redução de 69,34% nas contratações por excepcional interesse público, mesmo com o crescimento da oferta dos serviços prestados pela Prefeitura à população, com novas unidades de educação e saúde, reforçando os esforços do ex-prefeito em reduzir os gastos com pessoal.

Com a decisão, Luciano Cartaxo soma sete anos consecutivos de contas aprovadas pelo TCE e segue elegível para as eleições de 2022.

 

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