Deputado Jeová Campos diz que exigir título de eleitor para vacinação fere direitos do cidadão

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) reagiu à ideia sugerida no âmbito do comitê de coordenação de combate à Covid-19 em João Pessoa de se exigir o título de eleitor como prova de residência para a vacinação na Capital. Ainda não houve decisão sobre a proposta, que deve voltar à pauta de discussão na segunda-feira. 

Para o parlamentar, a exigência fere direitos fundamentais, pois as normas legais brasileiras permitem dois domicílios – o domicílio civil e o domicílio político, que é onde o cidadão fixa seu registro eleitoral. “Essa exigência, se aprovada, arrepia tanto a legislação civil como as normas eleitorais. Não pode ser adotada. O cidadão tem direito à vacinação sem precisar dizer onde vota”, protestou Jeová, avaliando que uma decisão nestes termos pode implicar em abuso político. 

Jeová dirigiu apelo ao Ministério Público para adotar providências e não permitir a adoção da proposta. 

O secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha, admitiu que a proposta foi ventilada, mas, segundo ele, não deverá prosperar em razão de muitos questionamentos já levantados. 

O parlamentar sertanejo está coberto de razão em seu entendimento, que, a rigor, nunca  deveria ter sido cogitado.

2 Comments

  • Posted 16 de abril de 2021 20:14
    by
    Percival Henriques de Souza Neto

    Há um outro entrave, do ponto de vista prático, o TSE não mais emite o título eleitoral em papel. Para ser utilizado a prefeitura precisaria ter acesso à base de dados do TSE e em joao pessoa fazer a leitura biométrica na hora da vacinação.

Adicionar comentário

PUBLICIDADE
Blog do Josival Pereira © 2021 . Todos os direitos reservados.